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Projetos de Lei

Fique por dentro dos Projetos de Lei da Câmara Municipal de Lontra - MG

Projeto de Lei 011/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências


Cadastrado em: 20/05/2025 16:15


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Projeto de Lei 010/2025 - Fica instituido o programas de REFIS 2025, relativos aos débitos para como município de Lontra - MG, e dá outras providências.


Cadastrado em: 20/05/2025 14:10


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Projeto de Lei 009/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial suplementar no orçamento do munícipio de Lontra/MG, para o exercício de 2025 na lei...


Cadastrado em: 20/05/2025 14:06


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Projeto de Lei 008/2025 - Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Umbuzeiro de Leite e região ASPROLEITE, e da outras providências.


Cadastrado em: 06/05/2025 16:02


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Projeto de Lei 007/2025 - Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo de vigência da Lei Municipal nº 426 de 07 de outubro de 2021.


Cadastrado em: 06/05/2025 16:00


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Projeto de Lei 006/2025 - Concede reajuste de vencimento ao servidores do magistério do município de Lontra - MG.


Cadastrado em: 14/04/2025 15:12


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Projeto de Lei 005/2025 - Regulamenta o Art. 47 da Lei complementar nº 123/2006, com a delimitação geográfica das microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, que poderão participar de...


Cadastrado em: 14/04/2025 15:02


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Projeto de Lei 004/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 231, de 07 de dezembro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Defesa...


Cadastrado em: 14/04/2025 14:58


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Projeto de Lei 003/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Gestor(a) municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.


Cadastrado em: 14/04/2025 14:30


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Projeto de Lei 002/2025 - Estabelecer os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.


Cadastrado em: 06/03/2025 15:30


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Projeto de Lei 001/2025 - Restabelecimento no ano de 2025, o Programa de Apoio e Renda para famílias carentes do munícipio de Lontra - MG, denominado "Bolsa Renda", e dá...


Cadastrado em: 06/03/2025 14:00


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Projeto de Lei 006/2024- Oficio 29/2024


Cadastrado em: 01/07/2024 18:43


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Projeto de Lei 005/2024


Cadastrado em: 01/07/2024 18:41


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Projeto de Lei 004/2024


Cadastrado em: 01/07/2024 18:40


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Projeto de Lei 002/2024


Cadastrado em: 01/07/2024 18:40


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Projeto de Lei 001/2024


Cadastrado em: 01/07/2024 18:39


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