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WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, na forma estabelecida nesta Lei, o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio,...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º: Fica o Poder Executivo de Lontra-MG, autorizado nos termos desta Lei, a celebrar parceria...
O povo do município de Lontra, através de seus representantes legais aprovou, e eu prefeita municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo municipal autorizado a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Lontra/MG, para o exercício de 2026, na importância de R$ 250.000,00...
O Presidente da Câmara Municipal de Lontra - MG, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 35, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Lontra - MG aprova e o seu Prefeito Municipal sanciona e promulga a...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra-MG, no uso de suas atribuições legais, apresenta à Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação, o presente projeto de Lei: Art. 1º Autoriza o Município de Lontra-MG, a aderir ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Alto Médio São Francisco - CISAMSF, Pessoa Jurídica de Direito Público,...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a prorrogar a vigência da Lei...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a restabelecer no ano de 2026,...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Lontra-MG, a Campanha Permanente de...
O PREFEITO MUNICIPAL DE LONTRA - MINAS GERAIS, FAZ SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar verbas públicas para a Associação de Pais e Amigos...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Lontra-MG autorizado, a firmar acordo de cooperação com...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º Fica proibido abandonar veículos automotor, carcaças, chassis, partes de veículos e reboques...
WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida oficialmente no âmbito do Município de Lontra-MG, a Cavalgada, como...
Os Vereadores que a esta subscrevem, no uso das suas atribuições legais vêm no tempo hábil e na forma legal apresentar a seguinte Emenda Aditiva ao projeto de lei citado no preâmbulo deste instrumento, para acrescer o inciso V ao art. 3º fazendo constar sanções em caso de abandono ou...