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Projetos de Lei

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007/2025 - Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo de vigência da Lei Municipal nº 426 de 07 de outubro de 2021.

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 06/05/2025 19:00

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006/2025 - Concede reajuste de vencimento ao servidores do magistério do município de Lontra - MG.

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 18:12

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005/2025 - Regulamenta o Art. 47 da Lei complementar nº 123/2006, com a delimitação geográfica das microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, que p...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 18:02

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004/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 231, de 07 de dezembro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Mei...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 17:58

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003/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Gestor(a) municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 17:30

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002/2025 - Estabelecer os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 20...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 06/03/2025 18:30

Projetos de Lei
001/2025 - Restabelecimento no ano de 2025, o Programa de Apoio e Renda para famílias carentes do munícipio de Lontra - MG, denominado "Bolsa Renda", e dá outra...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 06/03/2025 17:00

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006/2024- Oficio 29/2024

Autoria: Afonso Wagner Brandão Oliva, Maria José Ferreira Vieira, Jaime Pereira Pinto, Fábio Murilo Rodrigues Ferreira, José Silva Araújo, Valdeir Andrade da Silva, Daniel Gomes Aguiar, Jean Gonçalves de Almeida, Edemilson Mendes Pereira

Cadastrado em: 01/07/2024 21:43

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005/2024

Autoria: Afonso Wagner Brandão Oliva, Maria José Ferreira Vieira, Jaime Pereira Pinto, Fábio Murilo Rodrigues Ferreira, José Silva Araújo, Valdeir Andrade da Silva, Daniel Gomes Aguiar, Jean Gonçalves de Almeida, Edemilson Mendes Pereira

Cadastrado em: 01/07/2024 21:41

Projetos de Lei
004/2024

Autoria: Afonso Wagner Brandão Oliva, Maria José Ferreira Vieira, Jaime Pereira Pinto, Fábio Murilo Rodrigues Ferreira, José Silva Araújo, Valdeir Andrade da Silva, Daniel Gomes Aguiar, Jean Gonçalves de Almeida, Edemilson Mendes Pereira

Cadastrado em: 01/07/2024 21:40