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004/2025 - Dispõe sobre a alteração do Art. 4º da Lei Municipal nº 231, de 07 de dezembro de 2007, que criou o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Mei...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 17:58

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003/2025 - Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Gestor(a) municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 14/04/2025 17:30

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002/2025 - Estabelecer os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 20...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 06/03/2025 18:30

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001/2025 - Restabelecimento no ano de 2025, o Programa de Apoio e Renda para famílias carentes do munícipio de Lontra - MG, denominado "Bolsa Renda", e dá outra...

Autoria: VALDEIR ANDRADE, GUITO OLIVA, DANIEL DA SOCORRINHA, MURILO RODRIGUES, JEAN DO MAZIM, DILSON DO POSTO, MARCO CAPUXO, MARCOS ANTÔNIO, MARIA DO LEÔNICIO

Cadastrado em: 06/03/2025 17:00