Dispensa de Licitação - Processo 011/2026 - Procedimento 010/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais de engenharia e arquitetura para elaboração dos estudos técnicos, levantamentos, projetos básicos, projetos executivos e projetos complementares, incluindo a compatibilização entre disciplinas, especificações técnicas, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, caderno de encargos e demais documentos necessários à licitação e execução da obra, bem como a prestação de serviços de fiscalização, supervisão, gerenciamento e acompanhamento técnico da construção da sede da Câmara Municipal de Lontra/MG, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), normas dos órgãos competentes e demais legislações aplicáveis.

Anexos