Projeto de Lei 001/2026 - Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial e Institui o Dia da Cavalgada no calendário oficial de eventos do Município de Lontra - MG

WESLEY ALVES DE SOUZA, Prefeito Municipal de Lontra - Minas Gerais, faz saber, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e determina a publicação da seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida oficialmente no âmbito do Município de Lontra-MG, a Cavalgada, como patrimônio cultural imaterial desta municipalidade. Art. 2º Para fim do disposto nesta Lei, consideram-se as cavalgadas do Município,quelas que têm por finalidade reunir várias trad...